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http://www.youtube.com/watch?v=vLpmIv4i1tQ

Documentário "POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL: Um século de luta pelo direito à saúde"

Conta a história das políticas de saúde em nosso país, mostrando como ela se articulou com a história política brasileira, destacando os mecanismos que foram criados para sua implementação, desde as Caixas de Aposentadorias e Pensões até a implantação do SUS.

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DIretrizes e objetivos das Políticas Públicas de Saúde do Ceará.

DIRETRIZES

1. Assegurar atendimento de ações e serviços de saúde universal, integral e humanizado a todos os cearenses

2. Fortalecer a capacidade de planejamento e gestão do Sistema Estadual de Saúde de forma cooperativa e solidária observando o princípio de eficiência e eqüidade com participação da sociedade

3. Fortalecer a gestão do trabalho e a política estadual de educação permanente em saúde

4. Fortalecer a regulação, avaliação, auditoria e controle social do SUS

5. Promover articulação intersetorial e interinstitucional entre órgãos governamentais e não governamentais para potencializar as ações e serviços de saúde

6. Aperfeiçoar a gestão descentralizada e a regionalização do SUS observando o princípio federativo

7. Fortalecer a Vigilância em Saúde com ênfase na promoção e proteção à saúde individual e coletiva

8. Fortalecer a Política Estadual de Saúde do Trabalhador

9. Fortalecer o Sistema Estadual de Assistência Farmacêutica.


OBJETIVOS

1. Efetivar o atendimento com resolutividade na média e alta complexidade nas Macrorregiões de Saúde do Estado

2. Estruturar o Sistema Estadual de Urgência e Emergência

3. Garantir as ações e serviços de saúde com resolutividade no nível secundário em todas as Microrregiões de Saúde

4. Estimular a expansão e a efetivação da Atenção Básica em Saúde

5. Efetivar a Política de Gestão do Trabalho e Educação Permanente em Saúde

6. Implementar Práticas de Gestão Participativa e Controle Social do SUS

7. Implantar Consórcios públicos de saúde de acordo com o modelo da regionalização da saúde do Estado.

E aí, será que tem funcionado dessa forma?
Comentem...

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História da Saúde Pública no Brasil

História da saúde pública no Brasil

No início, não havia nada. A saúde no Brasil praticamente inexistiu nos tempos de colônia. O modelo exploratório nem pensava nessas coisas. O pajé, com suas ervas e cantos, e os boticários, que viajavam pelo Brasil Colônia, eram as únicas formas de assistência à saúde. Para se ter uma idéia, em 1789, havia no Rio de Janeiro apenas quatro médicos.
Com a chegada da família real portuguesa, em 1808, as necessidades da corte forçaram a criação das duas primeiras escolas de medicina do país: o Colégio Médico-Cirúrgico no Real Hospital Militar da Cidade de Salvador e a Escola de Cirurgia do Rio de Janeiro. E foram essas as únicas medidas governamentais até a República.
Foi no primeiro governo de Rodrigues Alves (1902-1906) que houve a primeira medida sanitarista no país. O Rio de Janeiro não tinha nenhum saneamento básico e, assim, várias doenças graves como varíola, malária, febre amarela e até a peste bubônica espalhavam-se facilmente. O presidente então nomeou o médico Oswaldo Cruz para dar um jeito no problema. Numa ação policialesca, o sanitarista convocou 1.500 pessoas para ações que invadiam as casas, queimavam roupas e colchões. Sem nenhum tipo de ação educativa, a população foi ficando cada vez mais indignada. E o auge do conflito foi a instituição de uma vacinação antivaríola. A população saiu às ruas e iniciou a Revolta da Vacina. Oswaldo Cruz acabou afastado.

 Ninguém aceitou a imposição

A forma como foi feita a campanha da vacina^[1] revoltou do mais simples ao mais intelectualizado. Veja-se^[2] o que Rui Barbosa disse sobre a imposição à vacina: "Não tem nome, na categoria dos crimes do poder, a temeridade, a violência, a tirania a que ele se aventura, expondo-se, voluntariamente, obstinadamente, a me envenenar, com a introdução no meu sangue de um vírus sobre cuja influência existem os mais bem fundados receios de que seja condutor da moléstia ou da morte."
Apesar do fim conflituoso, o sanitarista conseguiu resolver parte dos problemas e colher muitas informações que ajudaram seu sucessor, Carlos Chagas, a estruturar uma campanha rotineira de ação e educação sanitária.
Pouco foi feito em relação à saúde depois desse período, apenas com a chegada dos imigrantes europeus, que formaram a primeira massa de operários do Brasil, começou-se a discutir, obviamente com fortes formas de pressão como greves e manifestações, um modelo de assistência médica para a população pobre. Assim, em 1923, surge a lei Elói Chaves, criando as Caixas de Aposentadoria e Pensão. Essas instituições eram mantidas pelas empresas que passaram a oferecer esses serviços aos seus funcionários. A União não participava das caixas. A primeira delas foi a dos ferroviários. Elas tinham entre suas atribuições, além da assistência médica ao funcionário e a família, concessão de preços especiais para os medicamentos, aposentadorias e pensões para os herdeiros. Detalhe: essas caixas só valiam para os funcionários urbanos.
Esse modelo começa a mudar a partir da Revolução de 1930, quando Getúlio Vargas tomou o poder. É criado o Ministério da Educação e Saúde e as caixas são substituídas pelos Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs), que, por causa do modelo sindicalista de Vargas, passam a ser dirigidos por entidades sindicais e não mais por empresas como as antigas caixas. Suas atribuições são muito semelhantes às das caixas, prevendo assistência médica. O primeiro IAP foi o dos marítmos. A União continuou se eximindo do financiamento do modelo, que era gerido pela contribuição sindical, instituída no período getulista.
Quanto ao ministério, ele tomou medidas sanitaristas como a criação de órgãos de combate a endemias e normativos para ações sanitaristas. Vinculando saúde e educação, o ministério acabou priorizando o último item e a saúde continuou com investimentos irrisórios.
Dos anos 40 a 1964, início da ditadura militar no Brasil, uma das discussões sobre saúde pública brasileira se baseou na unificação dos IAPs como forma de tornar o sistema mais abrangente. É de 1960 a Lei Orgânica da Previdência Social, que unificava os IAPs em um regime único para todos os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), o que excluía trabalhadores rurais, empregados domésticos e funcionários públicos. É a primeira vez que, além da contribuição dos trabalhadores e das empresas, definia-se efetivamente uma contribuição do Erário Público. Mas tais medidas foram ficando no papel.
A efetivação dessas propostas só aconteceu em 1967, pelas mãos dos militares, com a unificação de IAPs e a consequente criação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS). Surgiu então uma demanda muito maior que a oferta. A solução encontrada pelo governo foi pagar a rede privada pelos serviços prestados à população. Mais complexa, a estrutura foi se modificando e acabou por criar o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps) em 1978, que ajudou nesse trabalho de intermediação dos repasses para iniciativa privada.
Um poucos antes, em 1974, os militares já haviam criado o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social (FAS), que ajudou a remodelar e ampliar a rede privada de hospitais, por meio de empréstimos com juros subsidiados. Toda essa política acabou proporcionando um verdadeiro boom na rede privada. De 1969 a 1984, o número de leitos privados cresceu cerca de 500%. De 74.543 em 1969 para 348.255 em 1984. Como pode-se ver, o modelo criado pelo regime militar era pautado pelo pensamento da medicina curativa. Poucas medidas de prevenção e sanitaristas foram tomadas. A mais importante foi a criação da Superintendência de Campanhas da Saúde Pública (Sucam).
Durante a transição democrática, finalmente a saúde pública passa a ter um fiscalização da sociedade. Em 1981, ainda sob a égide dos militares, é criado o Conselho Consultivo de Administração da Saúde Previdenciária (Conasp). Com o fim do regime militar, surgem outros órgãos que incluem a participação da sociedade civil como o Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems).
Se, de um lado, a sociedade civil começou a ser mais ouvida, do outro, o sistema privado de saúde, que havia se beneficiado da política anterior, teve que arranjar outras alternativas. É nesse período que se cria e se fortalece o subsistema de atenção médico-suplementar. Em outras palavras, começa a era dos convênios médicos. Surgem cinco modalidades diferentes de assistência médica suplementar: medicina de grupo, cooperativas médicas, auto-gestão, seguro-saúde e plano de administração.
A classe média, principal alvo desses grupos, adere rapidamente, respondendo contra as falhas da saúde pública. O crescimento dos planos é vertiginoso. Em 1989, já contabilizam mais de 31 mil brasileiros, ou 22% da população, faturando US$ 2,4 bilhões.
Ao lado dessas mudanças, os constituintes da transição democrática começaram a criar um novo sistema de saúde, que mudou os parâmetros da saúde pública no Brasil, o SUS.

Fonte - Wikipedia

Políticas Públicas de Saúde no Brasil

Políticas Públicas de Saúde

* Raimundo Paulino da Silva
Políticas públicas de saúde
As políticas públicas voltadas para a saúde nos últimos tempos têm sido de grande importância para a população de todo o país, mesmo sabendo-se que a sua implementação não tenha sido aplicada de forma eqüitativa e satisfatória.
Historicamente, as políticas públicas e especialmente no Brasil vêm se caracterizando de forma subordinada aos interesses econômicos e políticos, sendo implementadas através de práticas assistencialistas e clientelistas, refletindo relações que não incorporam o reconhecimento dos direitos sociais.
Constata-se, portanto, a existência de um padrão de relações que fragmenta e desorganiza a classe subalterna ao apresentar como favor os direitos do cidadão. Percebe-se ainda o crescimento da dependência de segmentos cada vez maiores da população, no que concerne à intervenção estatal, por não dispor de meios para satisfação de suas necessidades cotidianas.
As políticas sociais, embora concebidas como ações que buscam diminuir as desigualdades entre indivíduos, contribuem na prática, para acentuar as desigualdades expressa numa sociedade heterogênea com situação de pobreza. De espoliação, de necessidades básicas não satisfeitas, entre outras, convivendo com uma parcela da população que usufrui do poder econômico, político e social.
Atualmente, as políticas sociais brasileiras conservam em sua concretização o caráter fragmentário, setorial e emergencial, legitimando os governos que buscam apoio nas bases sociais para manter-se no poder, atendendo algumas das reivindicações da sociedade visando interesses contraditórios entre as classes sociais, assim, permitindo o acesso discriminatório a recursos e serviços sociais. Processo este que denota o caráter excedente das políticas sociais públicas que se concretizam de forma casuística, inoperante, fracionada e sem regras estáveis ou reconhecimentos de direitos.
No Brasil, consolida-se atualmente um sistema político e econômico centrado num mundo globalizado, onde a intervenção estatal torna-se limitada com diminuição de sua ação reguladora, começando a suceder-se à retirada paulatina das coberturas sociais públicas, decorrendo-se cortes e conseqüentemente reflexos no usufruto dos direitos sociais, o que tem implicado na desqualificação/minimização do Estado, refletindo-se na privatização de empresas estatais, fortalecendo a concretização e abrangência da ideologia neoliberal, predispondo à negação de direitos sociais e transferindo para a sociedade civil a responsabilidade que antes era do Estado.
Verifica-se, dentro deste contexto neoliberal, que as políticas sociais são alteradas em sua direção e funcionalidade. O estado reduz sua capacidade de financiamento das políticas sociais e serviços assistenciais e a função social e assistencial das políticas têm sido alterada, no que diz respeito à qualidade, quantidade e variedade dessas políticas, sendo oferecidas especialmente à população carente, através de critérios de seletividade.
No que concerne as Políticas de Saúde no Brasil, mesmo após a Constituição e 1988, que institui Sistema Único de saúde – SUS, o perfil da organização de programas e serviços de saúde ainda apresenta-se caracterizado pela centralização, pelo governo federal, de diretrizes e prioridade para o setor de saúde destinadas às esferas estadual e municipal.
Por outro lado, a acentuada privatização define o investimento no setor de saúde com recursos do orçamento da união produzidos pelo setor privado, visualizadas em nossa realidade principalmente através do fortalecimento dos planos de saúde.
Nesse sentido, constata-se que o conjunto de ações destinadas aos Estados e municípios distancia-se das reais condições de saúde vivenciadas pela população brasileira. Como conseqüência, a população usuária recebe uma prestação de serviços cuja lógica de acesso não corresponde à relação: disponibilidade tecnológica/necessidade de atendimento, mas a exigência de lucratividade do setor privado.
Toda essa lógica incide diretamente em todos os segmentos da sociedade que necessitam dos serviços públicos como: crianças, adolescentes, deficientes e, conseqüentemente, os idosos, que se encontram cada vez mais numa situação de desamparo, perda de status, de segregação social, de marginalidade.
Diante de toda essa gama de elementos que permeiam toda a estrutura das políticas públicas em nosso país e especificamente as de saúde, esperamos que num futuro próximo possamos ter uma melhora significativa nessa área e que as classes populares tenham o acesso devido a esses bens materiais tão preciosos para o bem estar de toda coletividade.
* Sociólogo, antropólogo, especialista em educação e professor

Fonte: http://www.webartigos.com/articles/14679/1/Politicas-Publicas-de-Saude/pagina1.html#ixzz1E80AfdO2